Governo negocia aumento do ICMS com base

O envio de um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal discussão entre o governo do Estado e a base aliada no atual momento.

Com os salários do funcionalismo público parcelados, o pagamento de credores em atraso e a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar uma inédita intervenção federal no Rio Grande do Sul, o Executivo estadual pressiona os deputados estaduais a fecharem um acordo para aprovar a matéria no Parlamento.

Apesar de ter maioria numérica suficiente para fazer passar textos do seu interesse, o Palácio Piratini enfrenta resistências na base quando o assunto é aumento de impostos.

Os parlamentares que apoiam o governo chegaram a apresentar, na terça-feira, uma alternativa - a aprovação imediata de um projeto para ampliar o limite do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%.

Com os recursos, seria possível pagar a folha salarial de julho se o governo encaminhasse imediatamente a matéria. Com acordo até da oposição, os deputados se propunham a aprovar o texto ainda hoje se o texto estivesse no Legislativo. Entretanto, o Palácio Piratini optou por não seguir o cronograma-relâmpago pensado pelos parlamentares.

"Alguns pretendem alterações momentâneas e de fácil aceitação, mas têm questões mais de fundo, de reposicionamento do Estado", explicou ontem o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB).

O peemedebista foi o palestrante da reunião-almoço Tá na Mesa, da Federasul. Durante a entrevista coletiva que antecede o evento, Feltes afirmou que a possibilidade de ampliação do uso dos depósitos judiciais é uma alternativa, mas sinalizou que o governo não deve aceitar a proposta de encaminhamento imediato.

De acordo com Feltes, um pacote de projetos já está sobre a mesa de Sartori e depende somente do governador o encaminhamento das medidas para a Assembleia Legislativa.

"Todos os assuntos que imaginamos serem possíveis propomos ao governador, para que ele faça de forma detida, com bom senso, o que pretende propor para a sociedade e o Parlamento gaúcho." E resumiu: "O dono do relógio é o governador Sartori".

Nos bastidores, afirma-se que o Executivo teme a rejeição da proposta de aumento de impostos, caso se aprovem outros projetos antes, que minimizem o problema imediato do pagamento do salário do funcionalismo, caso da mudança nos depósitos judiciais.

"As sugestões são bem-vindas, mas temos que superar um pouco as soluções de mais fácil aceitação", sustentou Feltes. A decisão acontece mesmo com temor de limitação do uso dos recursos, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto que limita em 70% esta utilização pelos estados.

"A proposta diz respeito à utilização de projetos tributáveis, que já utilizamos 100% há bastante tempo e que tem um volume de recursos mais baixo. Mas se ocorrer a extensão da limitação para os depósitos judiciais não tributáveis, teríamos uma dificuldade enorme, porque já utilizamos 85%", observou Feltes.

O secretário da Fazenda confirmou a existência do projeto de aumento na alíquota do ICMS, mas não quis detalhá-lo. Ele defendeu a importância do aumento de impostos para o Estado. Na avaliação de Feltes, mesmo que sem a simpatia de deputados e da população em geral, a medida mostra-se cada vez mais necessária.

"Existe uma contrariedade generalizada em relação ao aumento da carga tributária. Mas, muitas vezes, as alternativas devem se somar a tantas outras e em situação de emergência, talvez a gente não possa tirar do horizonte a possibilidade de alternarmos a carga tributária", explanou. Feltes também afirmou que não acredita em uma intervenção federal, em decorrência do atraso dos salários dos servidores. Na terça-feira, o governador esteve reunido com ministros do Supremo para tratar do julgamento do caso.

"Não é a primeira vez que o Rio Grande do Sul atrasa salários de servidores. A situação é aguda, mas há a impossibilidade material, da falta de dinheiro, para pagar. Embora conste na legislação, a sensibilidade, a razoabilidade e o bom senso, muitas vezes, superam os estamentos jurídicos" , disse. O secretário ainda defendeu que o governo não ceda a "paredismos" do funcionalismo público, em referência a uma possível greve dos servidores - que paralisaram as atividades na segunda-feira, em protesto -, e sustentou que não há necessidade de se criar um "clima de terrorismo" na sociedade. Ainda assim, sinalizou que, se o Judiciário determinar o pagamento imediato da folha, setores como o de fornecimento de alimentos para casas prisionais podem ficar sem repasses.

Fonte: http://www.siscontabil.com.br/Noticias/Ver/21649/governo-negocia-aumento-do-icms-com-base